Termos de Uso do Reev Academy Premium
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas, de um lado, Reev Soluções Tecnológicas LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 27.150.157/0001-50, com sede na Avenida Bias Fortes, 392, Sala 1101 e 1102, Belo Horizonte/MG, Bairro Lourdes, CEP: 30.170-011, proprietária do domínio www.reev.co, doravante denominada como parte REEV; e de outro lado, doravante denominada como outra parte USUÁRIO resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas considerações seguintes:
- O Reev Academy constitui de uma plataforma on-line (“Plataforma“), disponibilizada a você, doravante denominado “Usuário“, desenvolvida e provida pela REEV.
- Por meio de sua Plataforma, a REEV disponibiliza aos Usuários cursos de Vendas Corporativas.
- Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.academy.reev.co, no caso dos Planos Individuais, ou pelo subdomínio criado para a empresa do Usuário, no caso dos Planos Empresariais. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, mais abaixo neste documento.
A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário no botão de cadastro da Plataforma.
A REEV se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.
Do Cadastro:O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após a confirmação de pagamento efetuada pela REEV e o preenchimento de cadastro ter sido realizado, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela REEV e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a REEV por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela REEV, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades do Módulo e/ou do Plano adquiridos, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos e pelo tempo determinado no Plano escolhido.
Da Inadimplência:
Caso seja verificada a inadimplência por parte do Usuário, e não sendo a mesma regularizada no prazo de 7 (sete) dias corrido, o acesso será bloqueado.
O Reev Academy é disponibilizada aos Usuários cadastrados, na Plataforma, da seguinte forma:
- Acesso online através do site <www.academy.reev.co> para os usuários dos Planos Individuais e Empresariais.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
- Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
- Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Reev e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da REEV, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Reev.
O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hiperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A REEV não se responsabiliza pela inserção de hiperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hiperlink por ele disponibilizado.
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da REEV, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) e, especialmente, o Reev Academy, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Todos os Cursos e Conteúdos do Reev Academy que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pelo Reev Academy. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da REEV.
Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da REEV, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
Os Experts/Professores autorizaram a Reev a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert/Professores, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert/Professor em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela REEV em função da infração.
Os Cursos que forem adquiridos do Reev Academy serão disponibilizados ao Usuário, mediante o acesso na página de endereço https://academy.reev.co, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e ativação após o reconhecimento pela REEV do pagamento do valor correspondente ao Plano de Acesso, indicado na Plataforma.
O Reev Academy tem planos de acesso que podem ser adquiridos pelos USUÁRIOS mediante ao pagamento à vista ou ao pagamento parcelado. O Usuário poderá efetuar o pagamento através de cartão de crédito à vista ou, no caso dos Planos de Acesso Anuais, com a possibilidade de parcelamento sujeito a juros.
O acesso à Plataforma com todos os Cursos disponibilizados será ativado e concedido ao Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a confirmação, pela entidade financeira responsável pela transação, do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso escolhido.
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso do plano contratado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso escolhido, entrando em contato através do e-mail academy@reev.co.
O cancelamento requerido após o prazo de 7 (sete) dias, não gera o direito ao ressarcimento de valores pagos.
Ao final dos Cursos especificados na plataforma, a REEV emitirá ao Usuário um certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado“), de participação no Curso realizado.
A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de 100% (cem por cento) do conteúdo total do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações. No caso da avaliação final do curso, o aluno tem direito a ilimitadas tentativas para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos uma delas (sem somatória de porcentagem de aproveitamento), para liberação do certificado.
O Usuário se declara ciente de que a REEV não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
Inicialmente, quando da contratação do Plano de Acesso pelo Usuário, a Reev concederá o acesso à Plataforma com todos os Cursos pelo prazo definido no plano contratado a contar da data da ativação (“Prazo Inicial“).
Durante o Prazo Inicial o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso com cobrança mensal, sem estar sujeito à aplicação de multa. Quanto ao Plano de Acesso com cobrança Anual, o cancelamento não pode ser feito em nenhuma hipótese, salvo exceção prevista no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que concede o direito de arrependimento dentro do prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso do plano contratado.
Ainda no Plano de cobrança Anual, vencido o Prazo Inicial de 1 (um) ano, o Usuário terá o Plano de Acesso renovado automaticamente por Prazo Indeterminado, por sucessivos períodos de 1 (um) ano mediante o pagamento do valor correspondente à contraprestação devida pela aquisição do plano.
No Plano de cobrança Mensal, vencido o Prazo Inicial de 1 (um) mês, o Usuário também terá o Plano de Acesso renovado automaticamente por Prazo Indeterminado, por sucessivos períodos de 1(um) mês mediante o pagamento do valor correspondente à contraprestação devida pela aquisição do plano.
Durante o Prazo Indeterminado (após o “Prazo Inicial”), o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, sem a aplicação de multas ou penalidades, sendo que o pagamento correspondente ao mês do cancelamento, independentemente do dia de solicitação pelo Usuário, será cobrado e o Usuário terá acesso à Plataforma até o último dia do mês em questão.
O valor dos diferentes Planos de Acessos, no caso de renovação por prazo indeterminado, sofrerão reajuste anual, a contar da data da renovação do Plano de Acesso, pela variação do IPCA, ou qualquer índice que venha a substituí-lo, ocorrida no período; e em caso de extinção de referido índice, a Reev adotará outro que venha a substituí-lo, podendo também ocorrer atualizações de valores na plataforma.
A Reev, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes aos Planos de Acessos.
A Reev, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.
O Usuário reconhece que a Reev pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.
O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos parceiros da Reev, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os cursos.
A Reev não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Reev não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
A Reev utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Reev se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Reev.
A Reev não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
A Reev poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Reev com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Reev ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
A Reev se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, ao limite do montante eventualmente pago pelo usuário à Reev pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Reev em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Reev, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à Reev são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: academy@reev.co.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da Reev ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
1. Envio de e-mail ao Usuário.
2. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
