Termos e Condi√ß√Ķes de Uso

Pelo presente instrumento particular, de um lado, REEV SOLU√á√ēES TECNOL√ďGICAS LTDA., pessoa jur√≠dica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ n¬ļ 27.150.157/0001-50, com sede na Rua Andaluzita, 131, 7¬ļ andar, Belo Horizonte/MG, Bairro Carmo, CEP: 30.310-030, propriet√°ria do dom√≠nio , doravante denominada como ‚ÄúREEV‚ÄĚ; e, de outro lado, o USU√ĀRIO, resolvem firmar o presente instrumento (‚ÄúTermo‚ÄĚ), para estabelecer os termos e condi√ß√Ķes gerais de uso da plataforma on-line denominada Reev Academy (‚ÄúPlataforma‚ÄĚ).

  1. Defini√ß√Ķes

    1. Acesso: significa o direito de uso pessoal e intrasfer√≠vel, pelo Usu√°rio, nos Planos Individuais, ou pelas pessoas indicadas pelo Usu√°rio, nos Planos Empresariais, de todos os recursos, funcionalidades e Conte√ļdos da Plataforma;
    2. Cadastramento: tem o significado que lhe atribui a Cl√°usula 1;
    3. Conte√ļdo: significa qualquer Curso, programa de computador, arquivo, texto, √≠cone, desenho, v√≠deo, som, marca, nome comercial, logotipo, layout, fotografia, gr√°fico, imagem, link, material did√°tico, algoritmo, obra audiovisual ou sonora, material publicit√°rio, teaser, p√≠lula, ou qualquer outro conte√ļdo disponibilizado pela REEV aos Usu√°rios, por meio da Plataforma;
    4. Cursos: significam os cursos de vendas corporativas, disponibilizados pela REEV aos Usu√°rios, por meio da Plataforma, sob o formato de ensino virtual √† dist√Ęncia;
    5. Hardware: significa um equipamento inform√°tico;
    6. Pagamento: tem o significado que lhe confere a Cl√°usula 1;
    7. Plano de Acesso: significam as modalidades de contratação de pacotes de Cursos ofertadas pela REEV aos Usuários;
    8. Planos Empresariais: significam os Planos previstos nos itens 2.iii, 8.2.iv e 8.2.v, que garantem direito a mais de um Acesso, que dever√£o ser utilizados pelas pessoas indicadas pelo Usu√°rio cadastrado;
    9. Planos Individuais: significam os Planos previstos nos itens 2.i e 8.2.ii, que garantem direito a apenas um Acesso, e que dever√£o ser utilizados exclusivamente pelo Usu√°rio cadastrado;
    10. Plataforma: significa a plataforma on-line para disponibiliza√ß√£o de Cursos e outros Conte√ļdos aos Usu√°rios, denominada Reev Academy;
    11. Política de Privacidade: significa o instrumento de Política de Privacidade da REEV, relativo ao uso da Plataforma;
    12. Professores: significam todos os experts, educadores, técnicos, peritos e professores que ministrem, pelo menos, uma aula em qualquer dos Cursos ou de qualquer outra maneira tenham cedido à REEV o direito de veicular sua imagem por meio da Plataforma;
    13. Software: significa um sistema ou programa de computador;
    14. Termo: significa este instrumento de Termos e Condi√ß√Ķes de Uso.

  1. O Termo

    1. O objeto deste instrumento √© definir os termos e condi√ß√Ķes gerais de uso da Plataforma, que constitui o mecanismo pelo qual a REEV disponibilizar√°, virtualmente, com acesso por meio da internet, o Conte√ļdo contratado pelo Usu√°rio, mediante aquisi√ß√£o de um Plano.
    2. Este Termo poderá ser acessado a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço academy.reev.co, no caso dos Planos Individuais, ou pelo subdomínio criado para o Usuário, no caso dos Planos Empresariais.
    3. Aplica-se ao presente Termo e à utilização da Plataforma pelo Usuário o disposto na Política de Privacidade, disponível em https://academy.reev.co/politica-de-privacidade/, que o Usuário declara ter lido e entendido inteiramente.

  1. Aceitação

    1. A aceita√ß√£o ao presente Termo se dar√° por meio do clique, pelo Usu√°rio, no bot√£o de cadastro da Plataforma (‚ÄúCadastramento‚ÄĚ).
      1. Ao realizar o Cadastramento, o Usu√°rio (i) declara ter lido e entendido todas as condi√ß√Ķes deste Termo e manifesta estar de acordo com elas, especialmente, mas sem limita√ß√£o, os pre√ßos e condi√ß√Ķes dos Planos, as condi√ß√Ķes de acesso, restri√ß√Ķes √† utiliza√ß√£o e finaliza√ß√£o do acesso √† Plataforma; e, assim, (ii) estar√° autom√°tica e inequivocamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a este Termo, em todas as suas condi√ß√Ķes, e qualquer de suas altera√ß√Ķes futuras, sem reservas, nos termos deste instrumento.
    2. A REEV se reserva o direito de alterar o presente Termo, a qualquer momento, sem necessidade de pr√©via comunica√ß√£o ao Usu√°rio, exceto em caso de expressa previs√£o legal em sentido contr√°rio. Assim, √© responsabilidade do Usu√°rio inteirar-se acerca de eventuais atualiza√ß√Ķes e altera√ß√Ķes deste instrumento, pelo que a REEV recomenda que o Usu√°rio releia o presente Termo com frequ√™ncia razo√°vel.

  1. Cadastramento e Condi√ß√Ķes de Acesso e Utiliza√ß√£o da Plataforma

    1. Para concluir o Cadastramento, o Usu√°rio dever√° (i) clicar no bot√£o de compra da Plataforma, aceitando automaticamente aderir a este Termo; (ii) fornecer √† REEV todas as informa√ß√Ķes obrigat√≥rias solicitadas, por meio do preenchimento da ficha cadastral disponibilizada na p√°gina de compra do site; (iii) efetuar o pagamento equivalente ao Plano de Acesso escolhido pelo Usu√°rio (‚ÄúPagamento‚ÄĚ), nos termos deste instrumento.
    2. O acesso ao Conte√ļdo disponibilizado na Plataforma ser√° liberado ao Usu√°rio somente ap√≥s a conclus√£o do Cadastramento, e a confirma√ß√£o, pela REEV, do recebimento do Pagamento efetuado pelo Usu√°rio. A partir deste momento, ser√° permitido ao Usu√°rio acessar todas as funcionalidades do Plano de Acesso adquirido, o que deve ser feito de acordo com as regras e pelo prazo estipulados neste Termo.
    3. Caso, após a liberação de acesso à Plataforma ao Usuário, seja verificada a ausência do Pagamento, a REEV comunicará a inadimplência ao Usuário, por meio dos contatos informados no Cadastramento. Nesta hipótese, não sendo o Pagamento realizado em até 7 (sete) dias corridos, contados da comunicação da inadimplência ao Usuário, seu acesso à Plataforma poderá ser bloqueado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nenhum valor, devolução ou indenização seja devido pela REEV em razão de tal bloqueio.
    4. O Usu√°rio √© o √ļnico respons√°vel pelas informa√ß√Ķes por ele fornecidas quando de seu Cadastramento na Plataforma, n√£o se responsabilizando a REEV por informa√ß√Ķes incorretas ou inver√≠dicas apresentadas pelo Usu√°rio.
    5. O Usu√°rio aceita e reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informa√ß√Ķes incorretas ou inver√≠dicas, quando de seu Cadastramento, seu acesso √† Plataforma poder√° ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela REEV em raz√£o de tal cancelamento.
    6. O login do Usu√°rio √© pessoal e intransfer√≠vel e a seguran√ßa da senha cadastrada √© de responsabilidade exclusiva do Usu√°rio, que n√£o dever√° compartilh√°-los com terceiros, sendo o Usu√°rio o √ļnico respons√°vel pelo uso inadequado da Plataforma, ainda que decorrente de eventuais acessos indevidos por terceiros utilizando seu login e senha.
      • Par√°grafo 1¬ļ: Os Planos Individuais dever√£o ser utilizados exclusivamente pelo Usu√°rio cadastrado.
      • Par√°grafo 2¬ļ: Os Acessos decorrentes de Planos Empresariais dever√£o ser utilizados exclusivamente pela pessoa indicada pelo Usu√°rio cadastrado para cada Acesso.

  1. Acesso à Plataforma

    1. O acesso √† Plataforma, e ao seu Conte√ļdo, ser√° disponibilizado aos Usu√°rios cadastrados nos termos da Cl√°usula 4, utilizando o login e senha cadastrados pelo Usu√°rio e ativados ap√≥s o reconhecimento pela REEV do Pagamento, por meio dos seguintes endere√ßos eletr√īnicos:
      1. Acesso online através do site <academy.reev.co> para os Usuários titulares de Planos Individuais;
      2. Acesso online através do domínio específico, que será criado para os Usuários titulares de Planos Empresariais.
    2. Em qualquer das hipóteses previstas na Cláusula 1, para utilização das funcionalidades disponíveis nos sites indicados, os Usuários deverão providenciar e responsabilizar-se, de forma exclusiva, pelo seu acesso à internet.
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  1. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

    1. Ao utilizar a Plataforma, o Usu√°rio se compromete a respeitar a legisla√ß√£o brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto no presente Termo, n√£o devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conte√ļdo (ou qualquer link que direcione para tal conte√ļdo) que:
      1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
      2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usu√°rio tenha obtido previamente dos seus titulares a autoriza√ß√£o necess√°ria para utilizar referido conte√ļdo;
      3. Incorpore v√≠rus ou outros elementos f√≠sicos ou eletr√īnicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da REEV, da rede mundial de computadores, do Software ou Hardware de terceiros ou da REEV, ou que possam causar dano aos documentos eletr√īnicos e arquivos armazenados neste Hardware; ou
      4. Provoque, por suas características técnicas (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento da Plataforma.
    2. O Usuário aceita e reconhece que, em caso de descumprimento de qualquer disposição da Cláusula 1 acima, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nenhum valor, devolução ou indenização seja devido pela REEV em razão de tal cancelamento.
    3. O Usu√°rio declara e reconhece que ser√° o √ļnico respons√°vel pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conte√ļdo que nela inserir. Em nenhuma hip√≥tese, a REEV se responsabilizar√° por qualquer conte√ļdo inserido pelos Usu√°rios na Plataforma. Para que n√£o restem d√ļvidas, a responsabilidade da REEV se limitar√° exclusivamente ao Conte√ļdo por ela disponibilizado aos Usu√°rios na Plataforma, conforme defini√ß√£o constante da Cl√°usula 1 abaixo.
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  1. Utiliza√ß√£o Correta do Conte√ļdo e Propriedade Intelectual

    1. Os programas de computador, arquivos, textos, √≠cones, desenhos, v√≠deos, sons, marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, fotografias, gr√°ficos, imagens, links, materiais did√°ticos e algoritmos, em especial os Cursos e as obras audiovisuais ou sonoras deles derivadas, tais como materiais publicit√°rios, teasers, p√≠lulas, dentre outros disponibilizados pela REEV aos Usu√°rios, por meio da Plataforma, s√£o de propriedade exclusiva da REEV, ou de terceiros que a ela concederam autoriza√ß√£o para tal utiliza√ß√£o (‚ÄúParceiros‚ÄĚ), e est√£o protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua c√≥pia, reprodu√ß√£o, armazenamento, transmiss√£o, exibi√ß√£o, veicula√ß√£o, ou qualquer outro tipo de utiliza√ß√£o n√£o prevista neste Termo, ficando os infratores sujeitos √†s san√ß√Ķes civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
    2. Desse modo, o Usu√°rio dever√° utilizar a Plataforma e todo o Conte√ļdo nela disponibilizado, bem como os Softwares utilizados para o funcionamento da Plataforma, de acordo com o ordenamento jur√≠dico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente Termo e as demais instru√ß√Ķes existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, explorar, difundir por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, ou simplesmente utilizar de forma n√£o prevista neste Termo, o Conte√ļdo disponibilizado na Plataforma, sem o consentimento pr√©vio e por escrito da REEV SOLU√á√ēES TECNOL√ďGICAS LTDA.
    3. O Usu√°rio aceita e reconhece que (i) todo o Conte√ļdo √© disponibilizado ao Usu√°rio na Plataforma somente no estado em que se encontra e apenas para a informa√ß√£o e uso pessoal do Usu√°rio, na forma designada pela REEV; (ii) e que o direito de uso da Plataforma e de qualquer Software necess√°rio para o funcionamento desta, √© somente licenciado ao Usu√°rio, n√£o havendo, em nenhuma hip√≥tese, qualquer cess√£o, transfer√™ncia ou ren√ļncia de direitos relativos √† sua titularidade por parte da REEV.
    4. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer esp√©cie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conte√ļdo, s√£o de propriedade e/ou posse da REEV, sem que a utiliza√ß√£o da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conte√ļdo possam ser entendidos como autoriza√ß√£o para que o Usu√°rio possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
    5. Os Professores autorizaram a REEV a utilizar sua imagem no Conte√ļdo, exclusivamente para sua disponibiliza√ß√£o na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodu√ß√£o, transmiss√£o, veicula√ß√£o e exibi√ß√£o indevida do Conte√ļdo pode constituir, al√©m da viola√ß√£o de direitos de propriedade intelectual e autoral da REEV e de seus Parceiros, viola√ß√£o dos direitos de imagem, nome e voz dos Professores.
      1. √Č responsabilidade exclusiva do Usu√°rio indenizar a REEV, os Professores e Parceiros em raz√£o de eventual uso indevido de imagem, nome e/ou voz, sem preju√≠zo da repara√ß√£o de perdas e danos causados √† REEV e aos terceiros em fun√ß√£o de tal infra√ß√£o, incluindo, sem limita√ß√£o, as despesas incorridas pela REEV para exerc√≠cio de sua defesa em caso de ajuizamento de a√ß√Ķes pelos Professores ou Parceiros contra a REEV, bem como lucros cessantes decorrentes de eventual rescis√£o de v√≠nculo contratual entre a REEV, os Professores e Parceiros.

  1. Cursos e Pagamento

    1. Os Cursos do M√≥dulo de Prospec√ß√£o [Introdu√ß√£o ao Reev Academy (AI-RA); Reev Academy – Arquivo (AR-RA); Cold Calling – Basic (CC-bsc); Cold Calling – Pro (CC-pro); Cad√™ncia & E-mails – Basic (CE-bsc); Cad√™ncias & E-mails – Pro (CE-pro); Prospec√ß√£o – Conversas Que Engajam (P-cqe); Prospec√ß√£o – Como Ter Empatia (P-cte); Prospec√ß√£o – Desenvolvendo Auto-Confian√ßa (P-dac); Prospec√ß√£o – Evitando e Contornando Obje√ß√Ķes (P-eco); Prospec√ß√£o – Mindset (P-mdst); Prospec√ß√£o – Processos (P-prcs); Prospec√ß√£o – Discurso (P-spch); Prospec√ß√£o – T√©cnicas (P-tcnc)] ser√£o disponibilizados ao Usu√°rio, nos termos da Cl√°usula 1.
    2. A REEV oferta aos Usuários 05 (cinco) modalidades de Planos Anuais de Acesso à Plataforma, dentro do Módulo de Prospecção, que possuem as seguintes características e valores:
      1. PLANO INDIVIDUAL COM COBRANÇA MENSAL: Mediante o Pagamento do valor mensal de R$ 78,90 (setenta e oito reais e noventa centavos) por mês, durante os 12 (doze) meses seguintes à contratação, o Usuário terá direito (i) a um Acesso ao Módulo de Prospecção da Plataforma, pelo prazo de 1 (um) ano , contado do Cadastramento; (ii) a realizar o teste ao final de cada módulo do Curso frequentado; (iii) à emissão de certificado digital de conclusão do Curso, observado o disposto na Cláusula 9 deste Termo.
      2. PLANO INDIVIDUAL COM COBRANÇA À VISTA: Mediante o Pagamento do valor de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais), o Usuário terá direito (i) a um Acesso ao Módulo de Prospecção da Plataforma, pelo prazo de 1 (um) ano; (ii) a realizar o teste ao final de cada módulo do Curso frequentado; (iii) à emissão de certificado digital de conclusão do Curso, observado o disposto na Cláusula 9 deste Termo.
      3. PLANO EMPRESARIAL COM COBRANÇA MENSAL: Mediante o Pagamento do valor mensal de R$ 64,80 (sessenta e quatro reais e oitenta centavos) por Acesso, durante os 12 (doze) meses seguintes à contratação, o Usuário terá direito (i) a 3 (três) a 15 (quinze) Acessos ao Módulo de Prospecção da Plataforma, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do Cadastramento; (ii) a realização, por cada Acesso, do teste ao final de cada módulo do Curso frequentado; (iii) à emissão de um certificado digital de conclusão do Curso para cada Acesso, observado o disposto na Cláusula 9 deste Termo.
      4. PLANO EMPRESARIAL COM COBRANÇA À VISTA: Mediante o Pagamento do valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) por Acesso, o Usuário terá direito (i) a 3 (três) a 15 (quinze) Acessos ao Módulo de Prospecção da Plataforma, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do Cadastramento; (ii) a realização, por cada Acesso, do teste ao final de cada módulo do Curso frequentado; (iii) à emissão de um certificado digital de conclusão do Curso para cada Acesso, observado o disposto na Cláusula 9 deste Termo.
      5. PLANO CORPORATIVO PERSONALIZADO: Mediante o Pagamento do valor negociado com um consultor de vendas da REEV, que dependerá da quantidade de Acessos contratados, o Usuário terá direito (i) à quantidade acordada entre as Partes, de Acesso ao Módulo de Prospecção da Plataforma, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do Cadastramento, desde que a quantidade a ser adquirida, seja superior a 15 (quinze) Acessos; (ii) a realização, por cada Acesso, do teste ao final de cada módulo do Curso frequentado; (iii) à emissão de um certificado digital de conclusão do Curso para cada Acesso, observado o disposto na Cláusula 9 deste Termo.
    3. Os Planos de Acesso Anuais, previstos no item 2 acima, s√£o os pacotes adquiridos pelo Usu√°rio que garantem acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana), pelo per√≠odo de 1 (um) ano, a todos os Cursos e respectivas atualiza√ß√Ķes dentro do M√≥dulo de Prospec√ß√£o.
    4. Nos Planos de Acesso com cobran√ßa √† vista, o Usu√°rio poder√° efetuar o Pagamento por meio de cart√£o de cr√©dito ou boleto banc√°rio. Exclusivamente para os Planos de Acesso Anuais Com Cobran√ßa Mensal, o Usu√°rio poder√° efetuar o Pagamento por meio de cart√£o de cr√©dito, em parcelas sujeitas a juros, sendo que as condi√ß√Ķes do parcelamento ser√£o informadas pela REEV, quando da contrata√ß√£o.
    5. O acesso √† Plataforma com todos os Cursos disponibilizados no M√≥dulo de Prospec√ß√£o ser√° ativado e concedido ao Usu√°rio em at√© 48 (quarenta e oito) horas √ļteis, ap√≥s a confirma√ß√£o, pela entidade financeira respons√°vel pela transa√ß√£o, do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso escolhido.
    6. O Usu√°rio poder√° exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibiliza√ß√£o de acesso √† Plataforma, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (‚ÄúC√≥digo de Defesa do Consumidor‚ÄĚ). O cancelamento do acesso √† Plataforma e a devolu√ß√£o dos valores pagos √† REEV dever√° ser solicitado exclusivamente pelo Usu√°rio, por meio do e-mail contato@reev.co.
    7. O cancelamento requerido após o prazo de 7 (sete) dias, não gera o direito ao ressarcimento de valores pagos pelo Usuário.
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  1. Emiss√£o de Certificado

    1. Ao final de cada Curso, exceto dos Cursos ‚ÄúArquivo – Reev Academy‚ÄĚ e “Introdu√ß√£o ao Reev Academy”, a REEV emitir√° ao Usu√°rio um certificado, em meio exclusivamente eletr√īnico (‚ÄúCertificado‚ÄĚ), de participa√ß√£o no Curso realizado.
    2. A emiss√£o do Certificado est√° condicionada (i) √† conclus√£o de n√£o menos que 100% (cem por cento) do conte√ļdo total do Curso; (ii) √† aprova√ß√£o nas atividades e avalia√ß√Ķes relativas ao Curso, sendo necess√°rio o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em uma √ļnica tentativa (n√£o sendo poss√≠vel a somat√≥ria das porcentagens de aproveitamento de diversas tentativas); (iii) ao Pagamento integral de todo o valor do Plano de Acesso contratado, n√£o podendo o Usu√°rio estar inadimplente com qualquer de suas obriga√ß√Ķes decorrentes deste Termo.
    3. O Usuário se declara ciente de que a REEV não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os Certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

  1. Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

    1. Ap√≥s a Contrata√ß√£o e o Cadastramento, a REEV, nos termos da Cl√°usula 2, conceder√° ao Usu√°rio acesso √† Plataforma e a todo o Conte√ļdo do M√≥dulo de Prospec√ß√£o, pelo prazo de um ano, a contar da data da contrata√ß√£o (‚ÄúPrazo Inicial‚Äú).
    2. Durante o Prazo Inicial, os Planos Anuais Cobrados Mensalmente poderão ser cancelados pelo Usuário a qualquer tempo, estando sujeito à aplicação de multa no valor de 25% pro-rata (vinte e cinco por cento) do valor do período restante total do Plano de Acesso.
    3. Os Planos Anuais Cobrados à Vista não poderão ser cancelados pelo Usuário em nenhuma hipótese, salvo o disposto na Cláusula 7.
    4. Os Planos de Acesso, após o decurso do Prazo Inicial de 1 (um) ano, serão renovados automaticamente por sucessivos períodos iguais ao Prazo Inicial, devendo o Usuário realizar, quando da renovação, o Pagamento do valor correspondente ao seu Plano de Acesso.
    5. Em caso de renova√ß√£o autom√°tica dos Planos de Acesso Mensais, ap√≥s o decurso do Prazo Inicial, o Usu√°rio poder√° cancelar a qualquer tempo o seu Plano de Acesso, sem a aplica√ß√£o de multas ou penalidades, sendo que o pagamento correspondente ao m√™s do cancelamento, independentemente do dia de solicita√ß√£o pelo Usu√°rio, ser√° cobrado e o Usu√°rio ter√° acesso √† Plataforma at√© o √ļltimo dia do m√™s em quest√£o.
    6. O valor dos diferentes Planos de Acessos, no caso de renova√ß√£o por prazo indeterminado, sofrer√£o reajuste anual, a contar da data da renova√ß√£o autom√°tica do Plano de Acesso, pela varia√ß√£o do IGP-M ocorrida no per√≠odo; e em caso de extin√ß√£o de referido √≠ndice, a REEV adotar√° outro que venha a substitu√≠-lo, podendo tamb√©m ocorrer altera√ß√Ķes dos pre√ßos dos Planos de Acesso, √† crit√©rio exclusivo da REEV.
    7. A REEV poderá, a seu exclusivo critério, dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes aos Planos de Acessos.
    8. A REEV se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de terceiro, àqueles Usuários que descumprirem qualquer disposição do presente Termo.
    9. O Usu√°rio reconhece que a REEV pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conte√ļdo disponibilizado, sem necessidade de aviso pr√©vio e sem que nenhuma indeniza√ß√£o seja devida ao Usu√°rio em raz√£o de tal remo√ß√£o.

  1. Exclus√£o de Garantias e de Responsabilidade

    1. O Conte√ļdo disponibilizado na Plataforma √© desenvolvido, exclusivamente, pelos Parceiros da REEV, constituindo a Plataforma apenas meio de disponibiliza√ß√£o dos Cursos aos Usu√°rios.
    2. A REEV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a REEV não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
    3. A REEV utiliza as melhores pr√°ticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usu√°rio na Plataforma. No entanto, a REEV se exime de responsabilidade pelos danos e preju√≠zos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros n√£o autorizados possam ter de quaisquer das informa√ß√Ķes inseridas pelo Usu√°rio na Plataforma, em decorr√™ncia de falha exclusivamente atribu√≠vel aos Usu√°rios ou a terceiros que fujam a qualquer controle razo√°vel da REEV.
    4. A REEV n√£o garante a aus√™ncia de v√≠rus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir altera√ß√Ķes nos sistemas inform√°ticos dos Usu√°rios (Software e Hardware) ou nos documentos eletr√īnicos armazenados no sistema inform√°tico, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e preju√≠zos que possam decorrer da presen√ßa de v√≠rus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
    5. A REEV poder√°, sem anu√™ncia ou concord√Ęncia do Usu√°rio, realizar quaisquer altera√ß√Ķes na Plataforma que julgar necess√°rias, sem que qualquer valor ou indeniza√ß√£o seja devido ao Usu√°rio em raz√£o disso.
    6. O Usu√°rio se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a REEV com rela√ß√£o a qualquer reclama√ß√£o, perda, dano, custos ou despesas incorridas em raz√£o de seu uso indevido da Plataforma, do Conte√ļdo nela disponibilizado, pela viola√ß√£o de direitos de propriedade intelectual da REEV ou de quaisquer terceiros, inclusive dos Parceiros, bem como pela viola√ß√£o do quanto disposto nestes Termos.
    7. A REEV se responsabiliza pela prestação do serviço objeto deste Termo, limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário à REEV pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

  1. Disposi√ß√Ķes Gerais

    1. Se qualquer disposi√ß√£o do presente Termo for considerada inv√°lida, ilegal ou inaplic√°vel, a validade, legalidade ou aplicabilidade das demais disposi√ß√Ķes deste Termo n√£o devem ser afetadas e, neste caso, ser√° considerada substitu√≠da pela disposi√ß√£o considerada v√°lida, legal e aplic√°vel, tal como acordado pelas Partes neste instrumento, semelhante tanto quanto poss√≠vel √† disposi√ß√£o questionada.
    2. A toler√Ęncia da REEV ou a n√£o exig√™ncia em exigir quaisquer direitos ou disposi√ß√Ķes do presente Termo n√£o constituir√°, em qualquer hip√≥tese, ren√ļncia ou nova√ß√£o, podendo a REEV exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
    3. Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento pela REEV, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

  1. Notifica√ß√Ķes

    1. Todas as notifica√ß√Ķes e comunica√ß√Ķes (doravante, as ‚ÄúNotifica√ß√Ķes‚ÄĚ) por parte do Usu√°rio √† REEV, para que sejam consideradas eficazes, dever√£o ser enviadas pessoalmente, por escrito, em l√≠ngua portuguesa, via mensagem eletr√īnica dirigida ao seguinte endere√ßo eletr√īnico: contato@reev.co
    2. Todas as Notifica√ß√Ķes por parte da REEV ao Usu√°rio ser√£o consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
      1. Envio de e-mail ao endereço informado pelo Usuário quando do Cadastramento.
      2. Mediante a inclus√£o de mensagens na Plataforma.

  1. Legislação e Foro

    1. Este Termo ser√° regido, interpretado e executado de acordo com as leis da Rep√ļblica Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou pa√≠ses, sendo competente o Foro do local de resid√™ncia do Usu√°rio, no Brasil, para dirimir qualquer d√ļvida decorrente destes Termos. O Usu√°rio consente, expressamente, com a compet√™ncia desse ju√≠zo, e renuncia, neste ato, √† compet√™ncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última modificação: 15 de Outubro de 2019.

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